1. Alíquotas de ITBI nos Principais Municípios de Pernambuco
O ITBI em Pernambuco é cobrado pelas secretarias de finanças municipais com as seguintes alíquotas:
- Recife: Alíquota de 3,0%. Com a fixação do Tema 1.113 do STJ, o imposto deve ser calculado exclusivamente sobre o preço arrematado no leilão.
- Jaboatão dos Guararapes: Alíquota padrão de 3,0%.
- Olinda: Alíquota de 2,5%.
- Caruaru: Alíquota de 2,0%.
- Petrolina: Alíquota de 2,0%.
2. Como Consultar Leiloeiros Oficiais na JUCEPE
A Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) é o órgão competente que habilita e fiscaliza os leiloeiros públicos oficiais em Pernambuco.
Acesse o site jucepe.pe.gov.br para checar o número da matrícula do leiloeiro e os dados bancários institucionais cadastrados antes de realizar lances.
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