1. Tributação e ITBI em Salvador e Região Metropolitana
Em Salvador, a alíquota municipal de ITBI é de 3,0%. A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (SEFAZ Salvador) deve obedecer ao Tema 1.113 do STJ: a base de cálculo na arrematação é obrigatoriamente o preço do lance homologado, sendo vedada a cobrança arbitrária sobre o valor venal pré-fixado.
- Feira de Santana: Alíquota padrão de 2,0%.
- Lauro de Freitas e Camaçari: Alíquotas de 3,0%.
- Vitória da Conquista: Alíquota de 2,0%.
2. Como Consultar Leiloeiros Oficiais na JUCEB
A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) disponibiliza a listagem oficial de leiloeiros públicos em seu portal institucional juceb.ba.gov.br.
Ao participar de qualquer certame na Bahia, confira a matrícula do leiloeiro e certifique-se de que a conta bancária para recolhimento da comissão e da arrematação esteja no nome da pessoa física do Leiloeiro Oficial ou em conta judicial do Banco do Brasil vinculada ao TJBA.
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