São Paulo: TJSP, JUCESP, Caixa SP e Detran-SP
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Guia Definitivo de Leilões em São Paulo (SP)

O Estado de São Paulo concentra o maior volume de arrematações do Brasil. Aprenda como disputar lotes judiciais do TJSP, imóveis da Caixa Econômica e veículos com segurança jurídica.

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Imóveis Caixa em SP

Apartamentos e casas na Capital, Grande SP, Campinas, Santos e Ribeirão Preto com descontos de 40% a 65% e aceitação de FGTS.

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Leilões Judiciais TJSP

Processos de execução das Varas Cíveis e Trabalhistas (TRT-2 e TRT-15) permitindo parcelamento em até 30 meses (Art. 895 CPC).

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Veículos e Pátios SP

Leilões de bancos e seguradoras nos maiores pátios do estado (Sodré Santoro em Guarulhos, Freitas em Santo André, Sato em Ribeirão Pires).

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1. Peculiaridades Tributárias de Imóveis em São Paulo: ITBI na Capital

No Município de São Paulo, a alíquota municipal de ITBI é de 3,0%. Durante anos, a Prefeitura de São Paulo exigiu o recolhimento do imposto com base no "Valor Venal de Referência" (que costuma ser muito superior ao valor real do lance).

Jurisprudência Consolidada em SP (Tema 1.113 do STJ): O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já pacificaram que a base de cálculo do ITBI na arrematação é o valor efetivo do lance vencedor. O arrematante pode requerer a emissão da guia pelo valor do lance diretamente na praça de atendimento da Secretaria da Fazenda Municipal ou via Mandado de Segurança.

2. Como Checar Leiloeiros Oficiais na JUCESP

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) disponibiliza a lista pública de leiloeiros matriculados no endereço oficial institucional.jucesp.sp.gov.br. Antes de dar lance em sites sediados no estado de São Paulo, confira o número de matrícula do leiloeiro e certifique-se de que o pagamento do lance será feito na conta do Leiloeiro Oficial pessoa física ou via guia judicial do Banco do Brasil vinculada ao processo do TJSP.

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