Guia de Leilões no Rio de Janeiro (RJ)

1. Tributação e ITBI no Município do Rio de Janeiro

Na cidade do Rio de Janeiro, a alíquota geral de ITBI é de 3,0%. Arrematantes de imóveis em leilão devem apresentar a Carta de Arrematação ou Auto de Arrematação à Secretaria Municipal de Fazenda do Rio para emissão da guia pelo valor real da arrematação, conforme o Tema 1.113 do Superior Tribunal de Justiça.

2. Cuidados com Dívidas Condominais no Estado do Rio

No Rio de Janeiro, leilões originados de cobrança de condomínio (execução de título executivo extrajudicial) têm natureza propter rem. Isso significa que o próprio imóvel responde pela dívida. Se o edital do TJRJ não contiver cláusula expressa de quitação da dívida pelo saldo depositado em juízo, o arrematante pode ser responsabilizado pelo saldo remanescente. Por isso, nunca dê lance sem consultar nossa equipe jurídica parceira.

3. Como Consultar Leiloeiros Oficiais na JUCERJA

A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) mantém a relação oficial de leiloeiros ativos no portal jucerja.rj.gov.br (Menu Leiloeiros). Golpistas costumam inventar "Leilões do Porto do Rio" ou "Pátios da Ilha do Governador" com sites falsos; sempre confira a matrícula oficial antes de efetuar depósitos.