1. Peculiaridades Tributárias e ITBI nos Municípios Paranaenses
A tributação na arrematação imobiliária no Paraná varia de acordo com o município onde o imóvel está matriculado. Veja as principais alíquotas de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis):
- Curitiba: Alíquota padrão de 2,7%. Seguindo o Tema 1.113 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a base de cálculo para arrematações em hasta pública é o valor da arrematação, e não a pauta venal municipal pré-fixada.
- Londrina: Alíquota de 2,0% sobre o valor venal ou da transação.
- Maringá: Alíquota de 2,0% com guias emitidas diretamente pela Secretaria da Fazenda Municipal.
- Ponta Grossa e Cascavel: Alíquotas de 2,0%.
2. Como Consultar e Autenticar Leiloeiros Oficiais na JUCEPAR
Todos os leiloeiros habilitados a realizar leilões judiciais e extrajudiciais no Estado do Paraná devem obrigatoriamente possuir registro ativo na Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR).
Para evitar ser vítima de sites clonados com terminação .com ou .org com nomes falsos, acesse o portal institucional da JUCEPAR (www.jucepar.pr.gov.br) na seção "Serviços > Leiloeiros Oficiais" e confirme:
- O número da matrícula do leiloeiro na JUCEPAR;
- O endereço físico e o site oficial registrado na ficha cadastral;
- A conta bancária de recolhimento da caução e do lance (que deve obrigatoriamente ser em nome da pessoa física do leiloeiro ou conta judicial do Banco do Brasil vinculada ao processo do TJPR).
3. Leilões da Receita Federal no Paraná (Porto de Paranaguá e Foz do Iguaçu)
Devido à posição estratégica do Estado, o Paraná abriga duas das maiores alfândegas do país: a Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu (fronteira com Paraguai e Argentina) e a Alfândega do Porto de Paranaguá.
Nessas unidades, os leilões de mercadorias apreendidas (eletrônicos, bebidas, veículos e maquinários) são realizados pelo sistema e-CAC (Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal) com acesso via conta Gov.br nível Prata ou Ouro. Pessoas físicas podem arrematar lotes para uso próprio, e pessoas jurídicas podem comprar lotes comerciais para revenda.
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