1. Alíquotas de ITBI e Terrenos de Marinha no Espírito Santo
O ITBI nos principais municípios capixabas possui as seguintes alíquotas:
- Vitória: Alíquota padrão de 2,0% calculada sobre a base real do lance da arrematação (conforme precedentes do STJ).
- Vila Velha: Alíquota padrão de 2,0%.
- Serra: Alíquota padrão de 2,0%.
- Guarapari e Linhares: Alíquotas de 2,0%.
Atenção aos Terrenos de Marinha em Vitória e Vila Velha:
Uma expressiva parcela dos imóveis na Ilha de Vitória e na orla de Vila Velha está situada em terrenos de marinha sob jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Nesses lotes, certifique-se no edital sobre o recolhimento do Laudêmio de 5% e a taxa anual de ocupação/foro.
2. Como Consultar Leiloeiros Oficiais na JUCEES
A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) fiscaliza e regulamenta a profissão de leiloeiro no estado.
Acesse jucees.es.gov.br para consultar a lista pública de leiloeiros matriculados antes de realizar qualquer depósito bancário de caução ou arrematação.
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