Os 3 Maiores Motivos de Anulação de Leilão de Imóveis no Brasil
Arrematar um imóvel por metade do preço é excelente, mas ter a arrematação anulada judicialmente meses depois gera perda de tempo, custo de advogado e dinheiro retido em juízo sem correção atrativa. Conheça as causas mais comuns de anulação que você evita com o checklist:
1. Ausência de Intimação do Cônjuge (Art. 889, I do CPC)
Se o executado for casado sob regime de comunhão parcial ou universal de bens, a intimação das datas do leilão deve alcançar obrigatoriamente também o respectivo cônjuge. A falta de prova da intimação postal ou por oficial de justiça é uma das principais teses acolhidas pelos tribunais para anular a hasta pública.
2. Omissão de Dívidas Graves no Edital
O edital de leilão deve ser transparente. Se o documento omitir a existência de débitos milionários de IPTU ou condomínio e o juiz tentar repassar a conta ao arrematante, este tem o direito de requerer o desfazimento da arrematação sem penalidades (Art. 903, § 5º, I do CPC).
3. Preço Vil em Segunda Praça
O Artigo 891 do CPC proíbe a alienação por preço vil. Caso o edital não fixe percentual mínimo, a lei considera vil qualquer lance inferior a 50% do valor da avaliação judicial atualizada.